A retirada de 54 hectares do bioma Caatinga em área de preservação permanente em Ingazeira, Tabira, São José do Egito e Tuparetama, no Sertão do Pajeú, foi aprovada pela Comissão de Justiça, nessa terça. O projeto de lei foi apresentado à Alepe pelo Governo do Estado e tem o objetivo de viabilizar a construção da barragem de Ingazeira. A obra está sendo executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, DNOCS, com previsão de armazenar 49 milhões de metros cúbicos de água e abastecer 50 mil pessoas. A matéria prevê que o fim da vegetação seja compensado com a recuperação de ecossistema semelhante em área no mínimo igual àquela que foi retirada.

O Colegiado de Justiça também aprovou proposta da deputada Teresa Leitão, do PT. O texto prevê medidas de proteção contra a chamada violência obstétrica, que corresponde a qualquer ofensa verbal ou física  contra mulheres gestantes ou que acabaram de dar à luz. O tratamento grosseiro e a indução ao parto cirúrgico estão entre as condutas consideradas ofensivas. Já a proposição de garantir leitos separados para as mães em caso de óbito do bebê, do deputado João Eudes, do PP, foi considerada inconstitucional por gerar despesas para o Estado.

Os deputados também rejeitaram o projeto de lei da deputada Roberta Arraes, do PSB, de instituir uma política estadual de agroecologia e produção orgânica. Eles elogiaram o conteúdo da matéria, mas julgaram que pertence ao Poder Executivo a competência para apresentar a norma.

No total, sete propostas foram aprovadas e quatro rejeitadas. Na próxima quinta, pela manhã, o Colegiado de Justiça vai promover uma audiência pública para discutir a legalidade da cobrança de tarifa mínima de água e energia elétrica. Será no Auditório Ênio Guerra, no 4º andar do anexo I, após a Reunião Plenária.